| Projeto: |
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PDL 52 02/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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02-52/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0052-2018 |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 58.226, DE 15 DE MAIO DE 2018, QUE APROVOU O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL DO COMPLEXO DO PACAEMBU, COMPOSTO PELO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO E POR SEU CENTRO POLIESPORTIVO - PIU - PACAEMBU |
| Assunto: |
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CENTRO ESPORTIVO / COMPLEXO DO PACAEMBU / CONCESSAO DE USO / DECRETO 58.226/2018 / ESTADIO DO PACAEMBU / OCUPACAO DO SOLO / PACAEMBU ( BAIRRO ) / PARCELAMENTO DO SOLO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO PACAEMBU / REURBANIZACAO / REVOGACAO / SUSTACAO / USO DO SOLO / ZOE / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just1662-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 07/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |